INTERVENÇÃO PÚBLICA E SUBSÍDIO À CULTURA NO BRASIL

Thais Helena Fantauzzi
 
Monografia apresentada junto ao 
Curso de “Ciências Econômicas”
Da Faculdade Metropolitanas Unidas, 
unidade Itaim-Bibi, como requisito parcial
à obtenção do título de Bacharel
 
Sumário
1. Introdução
2. A função econômica do Governo
3. A crise de 29 e o argumento Keynesiano
4. Década de 30, as funções do Estado
5.  Falhas de Mercado
6.  Bem público, externalidades
7. A cultura, um Bem Meritório
8. O subsídio na França
9. EUA, financiamento das Artes
10. Política Cultural no Brasil
11. Representação no PIB e Distorção
12.  Mudança em curso, um novo Projeto de Lei
13. A cultura como Ativo Econômico
14. Considerações Finais 
 
 
1.  Introdução
A participação ou atuação do Estado no campo econômico, desde os clássicos no 
século XVI, se tornou um dos principais dilemas que acompanham as Ciências 
Econômicas.
Ao longo do século XX, a corrente predominante do pensamento econômico 
permaneceu à deriva desta questão, tendo como contundente representante a 
corrente neoclássica e suas teorias centradas na atitude individual e de livre 
mercado.
Os partidários do Estado mínimo viriam a ser contestados por Keynes 
durante a grande depressão que sucedeu a crise econômica de 1929. 
A nova teoria sustentava-se na precariedade da ação de mecanismos 
reguladores que garantissem uma tendência reequilibradora das forças 
indutoras do investimento no sentido de um ponto ótimo de produção e 
emprego. Caberia ao governo administrar as políticas para gerar demanda 
que resultasse em crescimento econômico.
A partir da década de 1930, as discussões acerca do papel do governo na 
economia tornaram-se mais intensas e suas atribuições classificadas em três 
grandes categorias: estabilizadora, distributiva e alocativa.
No âmbito da função alocativa, que tem como pré-requisito as “falhas de 
mercado” , este estudo se propõe a justificar a importância da intervenção pública 
na área da cultura, pois, segundo a classificação de Musgrave (1959), na 
hipótese de escassez de  determinados bens e serviços, compete ao governo 
intervir diretamente na produção para aumentar a eficiência econômica. Também 
é a cultura um bem meritório, uma vez que
seu consumo gera externalidades positivas para o meio social.
2.  A função Econômica do Governo
Não é apenas na atualidade que as funções econômicas do governo geram 
discussões. O próprio início da ciência econômica é marcado por essa questão. 
Adam Smith, considerado o pai da economia, em seu livro A riqueza das nações, 
de 1776, advogava a não-intervenção pública argumentando que a interação dos 
indivíduos parece resultar numa determinada ordem, como se houvesse uma 
"mão invisível" que os orientasse.
Eram argumentos que criticavam os controles, a corrupção e os privilégios 
resultantes do excesso de leis e de intervenção do Estado mercantilista. Para ele 
o governo deveria se limitar a garantir justiça, defesa nacional e certas obras ou
instituições que ninguém tinha interesse em criar ou manter porque o lucro não 
compensaria o gasto.  Essa conduta seria contestada por Keynes durante a 
Grande Depressão.
3.  A crise de 29 e o argumento keynesiano
A Grande Depressão estendeu-se por muitos anos e foi a principal responsável -com a ascensão de Hitler ao poder na Alemanha em 1933 -, pela eclosão da 
Segunda Guerra Mundial (1939-45). Foi em tal cenário desesperador que emergiu 
a teoria keynesiana. Nascido em Londres em 1883, John Maynard Keynes era um 
eminente economista inglês que elaborou uma sofisticada fórmula para salvar o 
capitalismo da depressão em que se encontrava. De 1930 até 1936, ele publicou 
uma série de artigos e livros (o mais famoso deles foi A Teoria Geral) procurando 
mobilizar seus colegas economistas e influenciar os políticos para que seguissem 
sua receita.
Keynes interpretava a crise como resultado da recusa dos capitalistas em investir. 
A palavra chave era o investimento. E porque eles negavam-se a isso? Porque 
não viam nenhuma perspectiva de retorno lucrativo no que aplicassem. O 
investimento dependia sempre das expectativas futuras. O capitalista, para 
decidir-se, tinha que levar em conta a evolução e o comportamento do mercado, 
quanto pagaria de salário, e qual seria o preço das matérias-primas necessárias à 
produção. Havendo sérias dúvidas a respeito ele optava por não correr o risco. 
Era preferível guardar o dinheiro, entesourá-lo.
O capitalista afinal era um ser arredio - um animal spirit - que queria sempre 
acumular mais. Se as circunstâncias não permitissem, ele aguardaria uma 
situação melhor. Enquanto isso, enquanto ele não se determinava, a sociedade 
padecia. A ausência de investimento trazia consigo um corolário de desgraças e 
ameaçava até a sobrevivência do capitalismo, devido a intensificação das lutas 
sociais, dos protestos, das greves e das ameaças revolucionárias.
Nestas circunstâncias dramáticas, caracterizadas pela falta de demanda efetiva 
(ninguém encomendava ou comprava nada), Keynes pregou a necessidade do 
estado tomar para si as rédeas da arrancada. Caberia a ele, ao estado, já que o 
mercado por si só não o fazia, assumir a função da demanda. Ao encomendar 
grandes obras públicas, ao estimular determinados projetos de impacto (auto-estradas, pontes, ginásios, represas, etc...) o estado fazia com que o setor privado voltasse a ter vida. 
Ao empregar gente nas obras públicas rompia-se com o bolsão do desemprego.
Diminuindo o número dos desocupados, as fábricas, voltando a produzir, 
reduziam a sua capacidade ociosa. Keynes disse que se inspirou nos faraós do 
Egito antigo que, através da construção das pirâmides, mantinham a atividade 
econômica entre os intervalos das colheitas, ocupando as massas em empilhar 
pedras para glorificar o seu rei.
Um novo cenário otimista inundava a sociedade. A poupança dos capitalistas, 
entesourada, voltava a ser aplicada. As engrenagens econômicas voltavam então 
a girar e saia-se da crise, porque restabelecia-se a confiança no futuro e com isso 
retomava-se os investimentos. É evidente que havia um custo. O estado era 
obrigado a recorrer ao déficit público e a uma moderada inflação, mas era um 
preço módico para sair-se da depressão.
Esta função do estado como elemento fundamental para superar a estagnação, 
foi considerada uma verdadeira heresia. Na época e até hoje os principais 
pensadores neoliberais (von Mises, Hayek, Milton Friedman, e outros) condenam 
Keynes por ter dado relevância ao papel do estado, pois para eles qualquer 
intervenção estatal é inaceitável. Nos anos 30 e, principalmente, depois da 
Segunda Guerra Mundial, a maioria dos países capitalistas continuou seguindo os 
ensinamentos de Keynes, na chamada revolução keynesiana, a quem muitos 
atribuem a notável prosperidade que se conheceu nos Estados Unidos e na 
Europa nos últimos 50 anos.
4. Década de 30, As funções do Estado
As discussões acerca do papel do governo na economia tornaram-se mais 
intensas a partir da década de 1930 e o conjunto de atividades a ele atribuídas 
veio a ser classificado em três grandes funções:
a) Função estabilizadora: considerando que as forças do mercado produzem 
ciclos econômicos, compete ao governo empregar políticas macroeconômicas 
para estabilizar preços e emprego com
vistas ao crescimento econômico sustentado;
b) Função distributiva: considerando que a distribuição dos recursos não é 
eqüitativa, compete ao governo tributar os mais favorecidos e promover 
transferências para os mais pobres visando melhorar a distribuição de renda;
c) Função alocativa: considerando as falhas de mercado que resultam em 
escassez ou excedentes de determinados bens e serviços, compete ao governo 
intervir diretamente na produção para aumentar a eficiência econômica.
5.  Falhas de mercado
“As falhas de mercado impedem o mercado de alocar os recursos no mais alto 
interesse da sociedade". (OECD, 1994). (18)
Uma Falha de Mercado ocorre quando os mecanismos de mercado, não 
regulados pelo Estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento, 
originam resultados econômicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista 
social.
Diante da escassez ou excedentes de determinados bens e serviços, compete ao 
governo intervir diretamente na produção para aumentar a eficiência econômica.
6.  Bem público, Externalidades 
São muitas as causas de falhas de mercado. Este estudo fará foco em duas 
delas: bens públicos e externalidades.
5.1. Bem público
Empresas privadas produzem bens privados com a finalidade de auferir lucro. 
Bens privados se caracterizam pelo princípio da exclusão: quem não pode ou não 
quer pagar por eles, é excluído do consumo.
O bem privado puro, além de excludente, é rival. Entende-se que o bem é rival 
quando o seu consumo por uma ou mais pessoas diminui a disponibilidade para 
outras.
O uso coletivo, não excludente e não-rival são características do bem público. 
Esse bem não pode ser produzido por alguém cuja lógica é o lucro. 
5.2. Externalidades
Existe externalidade quando a ação de alguém provoca alteração no bem-estar de 
quem não participa dela, sem haver compensação por isso.
A externalidade resulta em distorção em relação à quantidade ótima. Se for 
positiva, isto é, se os benefícios sociais excederem os benefícios privados , 
haverá suboferta porque o mercado não remunera adequadamente os produtores. 
Se a externalidade for negativa, isto é, se os custos sociais  excederem os custos 
privados haverá superoferta porque os produtores não arcam com todo o ônus da 
produção.
São chamados bens meritórios aqueles cujo consumo gera externalidades 
positivas para a sociedade. A prestação dos serviços de educação, saúde, 
pesquisa, saneamento, esporte e cultura são exemplos de atividades com essa 
característica, razão pela qual são subsidiadas pelos governos de praticamente 
todo o mundo.
7.  A Cultura, um bem meritório
Segundo Musgrave, “ Bens de mérito são aqueles bens que o Estado deveria 
ofertar mesmo que a sociedade não os demande em um primeiro momento.”
O primeiro estudo desenvovido no campo da Economia da Cultura foi de Baumol 
e Bowen (1969), com possíveis desmembramentos  do princípio dos bens 
meritórios de Musgrave (1959). Esta obra, batizada de  Performing Arts: The 
Economic Dilemma (W. J Baumol com W.G. Bowen,1966), sustenta que, diversos 
setores da economia sofreram um processo de crescimento da produtividade 
muito intenso, mas que, a inovação tecnológica nas artes, é praticamente
impossível.
Em geral, a atividade cultural demanda trabalho intenso, ao mesmo tempo que 
não é afetada pelos ganhos de produtividade tecnológicos. Este descompasso 
torna elevado o custo relativo destas atividades, ao passo que tende a estagnar 
salários.  
Baumol e Bowen (1966) destacam o crescimento constante dos custos relativos e 
intrínsecos à cultura, aliado a impossibilidade de repasse para os preços. Desse 
modo, a escassez seria sempre reiterada. A prática do fomento não seria apenas 
um incentivo, mas um pré-requisito para a sobrevivência da atividade. Ao 
subsidiar o setor cultural, o Estado diminui preços aos quais serão submetidos os 
consumidores e acaba por realizar uma política de inclusão de uma parcela da 
população que, caso os preços refletissem os reais custos, estaria sendo excluída 
do mercado. Além disso, a existência de subsídios para a produção de atividades 
culturais propiciaria o aumento da oferta de bens culturais, diminuindo a escassez 
neste mercado.
Com características de bens privados e bens públicos, a cultura pode se intitular 
um bem semi-público. A teoria econômica destaca  que as características de 
bem-público implicam em falhas de mercado e numa oferta abaixo da ótima deste 
bem. Justifica-se, portanto, uma ação do Estado através de políticas de incentivo 
para melhorar o bem-estar da sociedade. Outra justificativa conceitual que insere 
o produto da cultura como bem público é pelo fato do mesmo ter consumo/uso 
indivisível (não rival), ou seja, o uso por um indivíduo  não exclui a utilização por 
outro e também por se enquadrar na tese da não-exclusão, ou seja, seria muito 
improvável que um indivíduo fosse impedido de desfrutar de tal bem.  Além disso, 
é preciso considerar o princípio das Externalidades. As mesmas referem-se aos 
efeitos - conseqüências indiretas de atividades econômicas - que não são 
absorvidos pelo mercado, podendo ser positivas ou negativas. 
A ocorrência de externalidades  pressupõe a atuação do Estado, através do 
incentivo às positivas e do desestímulo às negativas. No que tange às
externalidades positivas, o Estado pode atuar diretamente ou conceder subsídios 
para facilitar sua geração. 
Uma outra discussão relevante  sobre a natureza dos bens relacionados à cultura 
é feita por Throsby (2001). Este analisa além da valoração econômica dos bens 
culturais, a questão da valoração cultural. Esta é responsável por preservar 
valores, símbolos e crenças existentes na sociedade. Também existe uma 
abordagem relativa ao consumo futuro que,  semelhante à teoria do capital 
humano, nota que o incremento no nível de educação aumenta o consumo de 
bens culturais. 
8.  O subsídio na França
O estado francês impulsionou sua produção cultural em meados dos anos 70 
quando descentralizou e pulverizou a administração, criando Escritórios Regionais 
de Negócios Culturais. 
Existem atualmente 29 escritórios em toda a França, recebendo recursos do 
ministério da cultura e atuando regionalmente.
Em 1981, na gestão do ministro Jack Lang, a cultura francesa passou a ser 
encarada como atividade indispensável à economia, obtendo um reforço 
orçamentário significativo para o setor. Esse incremento teve justificativa por
Lang, a partir de seus efeitos econômicos. A cultura passou a ser encarada como 
um setor gerador de emprego, renda e desenvolvimento e para tanto, os recursos 
a ela destinados são claramente investimentos, com retornos de curto prazo 
positivos.
Instituindo medidas que correspondessem à nova relação econômica entre 
estado, cultura e política econômica, o orçamento francês para a cultura passou a 
ser crescente, atingindo o nível de 1% do total orçamento da união.
Para diferenciar mecenato e doação, a partir de 1990, as leis francesas criaram 
novos critérios. Estipulou-se que “mecenas” é aquele doa sem contrapartida 
financeira e “patrocínador” o que associa publicamente o nome da empresa ao 
produto cultural.
No caso de não haver ganho financeiro ou de imagem , o valor pode ser deduzido 
integralmente do imposto devido, ao limite de 2% a 3% do faturamento. Com esta 
normatização, apenas o genuíno mecenato é beneficiado com renúncias fiscais.
9.  EUA, financiamento as artes
Atualmente, a lei americana contempla três formas de financiamento: recursos 
governamentais, privados ou próprios. A norma que regula o subsídio 
governamental determina que ações  com fins comerciais não podem se 
beneficiar de fundos públicos  diretos ou indiretos.  Assim, somente são passíveis 
de renúncia fiscal os recursos revertidos a organizações que não visam lucro. A 
diferenciação entre “patrocinador” e “mecenas” não é de grande relevância, pois 
o parâmetro é o retorno financeiro, com ou sem exploração de propaganda pelo 
investidor.  Há quatro formatos de incentivo: 1. repasse de recursos feito a 
projetos individuais, 2. auxílio direto do governo a ser complementado com 
aportes privados; 3. processo inverso, em que o governo complementa 
investimentos de empresas privadas; 4. financiamento público de 1/4 do projeto
desde que o beneficiário já possua 3/4 captados na iniciativa privada.
10.  Política Cultural no Brasil  
A primeira lei de incentivos adotada pelo Brasil  para financiar a cultura foi a 
Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, conhecida como Lei Sarney. Aprovada 
em um período onde recursos estatais eram escassos, ela criou uma 
modalidade de investimento em cultura batizada de mecenato, que também 
seria usada nas leis seguintes. Questionada por denúncias de corrupção, a 
Lei Sarney não se consolidou, mas serviu para semear entre as empresas a 
ideia de que o marketing cultural era uma boa alternativa  de publicidade.
Um redirecionamento das políticas culturais  no Brasil, entretanto, se deu a 
partir da eleição de Collor.  Ao assumir o mandato, o ex-governador 
alagoano se desfez dos órgãos públicos ligados à cultura, encerrou o 
Ministério da Cultura, substituindo-o por uma Secretaria, desmontou a 
EMBRAFILME, a Funarte, a Fundação Nacional de Artes Cênicas e diversos 
outros órgãos. O orçamento da cultura foi cortado e, ao invés dos gastos 
públicos diretos optou-se por uma nova lei de incentivo fiscal: a Lei Rouanet.
A Lei Rouanet  prevê três mecanismos: o Fundo Nacional de Investimento 
Cultural e Artístico (FICART, que nunca foi implantado), o Fundo Nacional 
de Cultura (FNC, gerido pelo Ministério da Cultura, mas com poucos 
recursos) e a renúncia fiscal para patrocínios e doações a projetos culturais. 
Para captar recursos do mecenato, um projeto cultural deve ser aprovado 
pelo Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), a partir de pareceres 
de especialistas. “Os projetos são avaliados pelo seu atendimento aos 
requisitos da legislação e adequação orçamentária (viabilidade financeira), 
não sendo procedida qualquer análise de mérito” (OLIVIERI, 2004, p. 96). É 
importante ressaltar que ter um projeto aprovado não garante recursos a o 
proponente. Após a aprovação, uma etapa meramente burocrática, deve-se
buscar empresas interessadas na proposta.
No atual modelo, apesar de os recursos serem públicos, são as empresas 
(geralmente seus departamentos de marketing) que decidem quais projetos 
receberão incentivos e quais não receberão. 
11.  Representação no PIB e Distorção 
O montante de financiamento das ações de cultura representam, em média, 
uma parcela significativa do PIB – aproximadamente 1%. Esse modelo de 
renúncia fiscal, possibilita que seja abatido até 4% do imposto de renda 
devido pelas empresas  para que recursos sejam investidos diretamente em 
projetos culturais. Não obstante a parcela de importância deste subsídio 
governamental,   os benefícios sócio-econômicos contrastam com 
aspectos da própria lei, que acaba por conceder autonomia ao setor 
privado no gerenciamento da operação. Essa falha de procedimentos se 
traduz na concessão de patrocínio a projetos que tenham forte apelo 
comercial, ou seja, aqueles que permitem a empresa patrocinadora retorno 
de imagem  similar ao de uma ação publicitária.  Em última análise e, 
implicando em evidente distorção do papel social e econômico da Lei, 
transfere-se para a iniciativa privada a função de promover cultura no Brasil, 
o que desarticula iniciativas de produção na economia do setor original e
fere frontalmente o conceito de arte como bem meritório, público e não 
excludente.
Segundo Isaura Botelho, Diretora do Centro de Estudos da América Latina, 
a escassez de recursos da máquina estatal acaba por empurrar para a 
iniciativa privada, a responsabilidade de seu papel gestor: “Estes equívocos 
ocorrem quando os poderes públicos, por escassez de recursos e/ou por 
omissão deliberada, deixam as decisões sobre o que se produz em termos 
de arte e de cultura nas mãos dos setores de marketing das empresas. 
Desta forma, os projetos ficam incomodamente dependentes do capital de 
relações sociais de cada agente criador ou de cada instituição. Assim, o 
mercado e as relações mundanas tornam-se preponderantes, ao invés de 
serem um complemento do financiamento público”.
(SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 15 (2) 2001 Isaura Botelho)
12.  Mudança em curso, um novo Projeto de Lei
Uma nova proposta  pode representar um avanço, trazendo dispositivos que 
corrigem distorções da Lei atual. Criado em 2010, o Projeto de Lei nº 6.722 
propõe  o Procultura -  Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
-  como o novo marco regulatório em substituição a Lei Rouanet.  
A premissa é  tornar mais igualitária a distribuição de verba para a cultura 
entre estados e municípios ( hoje cerca de 80% dos investimentos fica com 
a região sudeste) , bem como atender os produtores independentes e de 
pequeno porte.  Outro ponto importante do Procultura é o fortalecimento do 
FNC ( Fundo Nacional de Cultura) como principal mecanismo de 
financiamento, transformando-o em um fundo de natureza contábil e 
financeira. Com isso, torna-se possível repassar recursos não utilizados 
para o ano seguinte. Hoje, como o fundo tem natureza apenas contábil, o 
saldo anual restante é devolvido ao Tesouro Nacional.  Na opinião do 
secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)  do MinC, Henilton 
Parente de Menezes “O ProCultura promove uma distribuição mais justa dos 
recursos entre as regiões do Brasil, possibilita a construção de um Fundo 
Nacional de Cultura mais forte. Além disso, ele permite o aumento das 
alíquotas para empresas de menor porte”.
Outras mudanças propostas no projeto de lei são:  
-  Cada estado, mais o Distrito Federal, receberá repasses no mesmo 
percentual de sua população em relação ao número total de habitantes do 
país, limitados a 2%. A distribuição terá como base dados publicados pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior.
- 50% da verba do FNC destinados a fundos estaduais e municipais de 
apoio à cultura.
- Doador pessoa física poderá colocar 3% de seu imposto de renda em um 
projeto cultural, fazendo essa opção diretamente na sua declaração. 
- Financiamento de eventos e ações culturais por meio dos Fundos de 
Investimento Cultural e Artístico (Ficart); pelo vale-cultura, oferecido aos 
trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos; e por programas 
setoriais de artes.
- Criação de 12 fundos setoriais. São eles: artes visuais, teatro, circo, dança, 
música, acesso e diversidade; patrimônio, arqueologia e memória, livro, 
leitura, literatura e diversidade linguística, economia criativa, ações 
transversais e equalização de políticas culturais, culturas populares, museus 
e memórias, incentivo à inovação do audiovisual.
- Veto a destinação de recursos para financiar coleções particulares ou 
circuitos privados de exibição de arte.
13.  Cultura como Ativo Econômico
Considerada por longa data um empecilho para o progresso das
sociedades, a  cultura, a partir de meados da década de 80, começou a ser 
objeto de grande interesse  para diversos Estados e organismos 
intergovernamentais – a exemplo da Unesco, PNUD, BID –, pois passou a 
ser entendida  como um caminho alternativo a uma concepção de 
desenvolvimento até então profundamente norteada por índices de caráter 
estritamente quantitativos.  No cenário econômico surgem os conceitos
Economia da Cultura  e  Economia Criativa que irão definir mais
precisamente os parâmetros de um novo e promissor perfil de atividade.
Assim descreve a  economista e conferencista internacional no segmento 
Ana Carla Fonseca : “Economia da Cultura é a utilização metodológica dos 
instrumentos e do aprendizado da economia em prol da cultura” . O que ela 
faz é colocar a favor da cultura todo o instrumental teórico da primeira para 
que, uma vez definido o que queremos de uma política no setor, 
encontremos o melhor caminho para chegar lá.  Já o conceito de Economia 
Criativa passou a vigorar em meados da década de 90,  com uma 
concepção de ampliação da Economia da Cultura. Define o Sebrae: “ 
Economia Criativa é um termo criado para nomear modelos de negócio ou 
gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a 
partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com 
vistas à geração de trabalho e renda. Diferentemente da economia 
tradicional, de manufatura, agricultura e comércio, a economia criativa, 
essencialmente, foca no potencial individual ou coletivo para produzir bens e 
serviços criativos”. Respalda este pensamento, a diretora-geral da 
UNESCO, Irina Bokova “ Enquanto cria vagas de emprego, a economia 
criativa contribui para o bem-estar das comunidades, auto-estima dos 
indivíduos e a qualidade de vida, alcançando assim o desenvolvimento 
inclusivo e sustentável. Num momento em que o mundo está formulando 
uma nova agenda de desenvolvimento global pós-2015, devemos 
reconhecer a importância e o poder dos setores culturais e criativos como 
motores desse desenvolvimento”. Também a gestora do PNUD “A cultura 
capacita pessoas a tomar posse de seu próprio desenvolvimento e estimula 
a inovação e a criatividade que podem impulsionar o crescimento inclusivo e 
sustentável”.
14.   Considerações Finais
Com  a mudança de paradigmas e os atuais questionamentos sobre as 
bases culturais do desenvolvimento humano, percebemos, nos organismos 
internacionais,  a importância de pautas de orientação na formulação e 
implementação de políticas públicas de cultura.  No Brasil, desde a 
Constituição de 1988, a Cultura prescinde de um debate mais elucidativo de 
seu papel social, com uma análise pelo viés econômico e estratégico. A 
União constituiu nesse período um conjunto de instituições e órgãos que 
respondem pelas políticas de fomento, incentivo e apoio à produ ção e 
difusão cultural , porém há critérios injustificados e a preponderância de
uma lógica de mercado não coincidente com anseios do setor cultural.
O repensar  dos atuais mecanismos de fomento, o aperfeiçoamento das 
leis,  a gestão em parceria com a sociedade, a desburocratização,  bem 
como o incentivo à Economia da Cultura no país , indicarão consonância 
com uma tendência que se torna, a cada dia, mais mundial.  “Economia da 
Cultura engloba atividades relacionadas [...] à criação, produção, e 
comercialização de conteúdos que são intangíveis e culturais em sua 
natureza. Estes conteúdos estão protegidos pelo direito autoral e podem 
tomar a forma de bens e serviços. São intensivas em trabalho,  estimulam a 
criatividade e incentivam a inovação dos processos de produção e 
comercialização.” (Unesco, 2005) 
 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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